O governo tem um prazo de 15 dias para resolver um conflito com a Câmara dos Deputados e aprovar o novo arcabouço fiscal, a fim de evitar um “corte” de cerca de R$ 200 bilhões no Orçamento de 2024. Esse novo arcabouço fiscal é uma proposta que redefine as regras para os gastos públicos, permitindo uma maior flexibilidade na execução do Orçamento. Se essa proposta não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá que ser baseado no atual teto de gastos, o que resultaria em uma redução significativa nas despesas previstas.
A equipe econômica está trabalhando para equilibrar as promessas de campanha do presidente Lula, que envolvem novos gastos, com a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. No entanto, o mercado considera essa meta pouco factível.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma fala considerada desastrada pelos parlamentares, o que agravou a situação. Ele vinha sendo bem recebido pelos parlamentares e conseguiu manter a pauta econômica blindada das tensões políticas, mas recentemente a resistência da Câmara em aprovar medidas arrecadatórias trouxe desgastes.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, mencionou que o maior desafio para a elaboração do Orçamento é o tempo, mas confia no trabalho do Congresso. No entanto, as lideranças partidárias podem usar essa situação a seu favor, aumentando o preço cobrado pelo governo em troca da aprovação de medidas de interesse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a Câmara não será irresponsável com assuntos essenciais para o país, mas destacou que na segunda-feira, dia da entrevista de Haddad, não houve clima para tratar do tema do novo arcabouço fiscal. Ele indicou que a votação pode ocorrer na semana seguinte, desde que não haja pressões excessivas do governo.
O novo arcabouço fiscal já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado, o que exigirá uma segunda análise dos deputados. A diferença de R$ 200 bilhões em despesas leva em consideração um Orçamento mais flexível, elaborado com base no novo arcabouço, e outro mais restritivo, que seria feito com base no atual teto de gastos.
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