O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) emitiu um comunicado nesta segunda-feira, que antecede um debate no Senado, onde governadores irão discutir a reforma tributária. O comunicado apresenta um estudo que demonstra que, se as alterações já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem confirmadas, 18 Estados e o Distrito Federal experimentarão um aumento em sua participação na arrecadação de impostos. Conforme a pesquisa, seis Estados terão uma diminuição em sua participação e dois permanecerão inalterados.
O estudo também revela que cerca de 82% dos municípios no país verão um aumento em suas receitas, resultando em uma redução de 21% na desigualdade entre as cidades, de acordo com o índice de Gini, que mede a concentração de renda. Além disso, a pesquisa aponta que os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) per capita mais baixo se beneficiariam com as mudanças, com aproximadamente R$ 50 bilhões, equivalente a 21% das receitas municipais, sendo direcionados para as prefeituras dessas localidades. Esses municípios representam 67% da população do país.
Segundo o Ipea, o estudo denominado “Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas” simulou como seria a arrecadação de cada Estado e dos mais de 5.500 municípios brasileiros se as reformas já estivessem em vigor no ano anterior. Os pesquisadores explicam que a mudança redistributiva de recursos dos Estados e municípios mais ricos para os mais pobres é atribuída à unificação dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) em um novo imposto sobre bens e serviços, cuja arrecadação estaria vinculada ao local de consumo em vez do local onde as empresas estão estabelecidas, como é atualmente.
Sergio Gobetti, um dos autores do estudo, juntamente com a economista Priscila Monteiro, ressalta que “se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele”.
Uma reunião com os 27 governadores do país foi agendada para hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da instituição. A sessão, que está sendo aguardada com grande expectativa, deve se estender ao longo do dia devido ao embate entre os Estados das regiões mais ricas e mais pobres, conflito esse que teve início ainda na Câmara dos Deputados, relacionado à divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, como estipulado na reforma. Além disso, prefeitos das capitais e das maiores cidades também manifestaram insatisfação com o texto.
O economista do Ipea destaca que o sistema atual de distribuição de receitas gera uma disparidade extrema entre os municípios em praticamente todas as unidades federativas. Por exemplo, em Goiás, a diferença de receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes. Com a reforma, essa diferença diminuiria para quatro vezes.
Ainda que alguns Estados possam sofrer redução na arrecadação, os municípios dentro desses Estados tendem a ter ganhos maiores, o que justifica o fato de haver menos Estados considerados “ganhadores” em comparação ao número de municípios favorecidos. O estudo identifica seis Estados (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como potenciais “perdedores”, mas também apresenta simulações indicando que nenhum Estado (ou capital) terá queda na arrecadação devido à regra de transição, que se estenderá por 50 anos.
O estudo representa os dados de cada Estado através da soma das receitas estaduais e municipais. No caso de São Paulo, a redução é principalmente resultado da diminuição da participação de sua capital e de alguns municípios. Além disso, o governo de São Paulo também experimentaria uma redução relativa de 7% em sua arrecadação.
Os pesquisadores argumentam que a queda na arrecadação é evitada devido à regra de transição, que nos primeiros anos manteria a maior parte das receitas sendo distribuídas de acordo com as regras atuais. Por exemplo, após 25 anos, metade dos recursos continuaria sendo distribuída como atualmente, enquanto a outra metade seria destinada ao local de consumo.
Ademais, um fundo de compensação composto por 3% da receita do novo imposto também contribuiria para reforçar as finanças dos Estados e municípios considerados “perdedores”. Segundo Gobetti, na maioria dos casos, a menor fatia do orçamento de alguns entes federativos seria compensada pelo crescimento global do orçamento, mesmo em cenários menos otimistas de crescimento econômico.
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