A juíza Angélica Chamon Layoun, 39 anos, foi demitida do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) após ser acusada de copiar decisões judiciais em mais de 2 mil processos enquanto atuava na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul. Entre julho de 2022 e setembro de 2023, ela assinou, em média, quatro decisões por dia — incluindo fins de semana e feriados.
A produtividade considerada “humanamente impossível” levantou suspeitas no tribunal. “Ela ter decisão em sentenças judiciais nessa razão de milhares em tão pouco tempo é absolutamente desproporcional”, afirmou o professor Bruno Miragem, da Faculdade de Direito da UFRGS.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aponta que Angélica desarquivou processos e proferiu decisões padronizadas para aumentar artificialmente sua produtividade. Segundo Miragem, a prática é rara e geralmente não ocorre por iniciativa de um magistrado: “O desarquivamento não pode ser feito de ofício, ou seja, por iniciativa do juiz. Necessariamente, é feito pelas partes interessadas.”
Angélica ingressou na magistratura do Rio Grande do Sul em julho de 2022, após atuar quase seis anos como juíza em Pernambuco. Ela estava em estágio probatório, período em que é avaliada quanto à aptidão e desempenho para adquirir estabilidade na carreira. Por não ter ainda a garantia da vitaliciedade, pôde ser desligada sem necessidade de processo judicial. Com a demissão, Angélica perde o direito aos vencimentos e só poderá retornar à magistratura caso seja aprovada em novo concurso público — algo que, segundo especialistas, pode ser difícil devido ao registro da falta funcional grave.
Em nota, a defesa da magistrada criticou a decisão e informou ter ingressado com um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando desproporcionalidade da sanção e dificuldades enfrentadas pela juíza, incluindo a ausência de estrutura na vara onde foi designada, discriminação por ser mulher e mãe de uma criança autista, além de desafios de adaptação aos sistemas digitais.
“A atuação da magistrada foi pautada pela boa-fé, compromisso com o serviço público e transparência funcional”, diz o comunicado dos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite. A defesa também defende que a Corregedoria deveria ter adotado medidas pedagógicas em vez de punição extrema.
O Órgão Especial do TJRS homologou a demissão em maio deste ano, após decisão inicial em fevereiro. O caso agora aguarda apreciação no CNJ, que pode confirmar ou reverter a punição.
