O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Estado indenize em R$ 200 mil o torcedor Rai Duarte, do Brasil de Pelotas, vítima de agressões graves cometidas por policiais da Brigada Militar (BM) após uma partida da Série C do Campeonato Brasileiro, em 2022. A decisão reconhece o abuso de força policial e responsabiliza o poder público pelos danos físicos e psicológicos causados.
O episódio ocorreu na noite de 1º de maio de 2022, no Estádio Passo D’Areia, em Porto Alegre, após o jogo entre Brasil de Pelotas e São José-POA. Rai, então com 33 anos, foi retirado de um ônibus de torcedores por policiais do 11º Batalhão da BM. Minutos depois, imagens de segurança mostram o torcedor desacordado, sendo conduzido em uma cadeira de rodas dentro de um hospital, vítima de hemorragia interna e perfuração abdominal, entre outros ferimentos graves.
O caso resultou em longa internação hospitalar, com quase quatro meses de tratamento, parte deles em coma induzido na UTI do Hospital Cristo Redentor.
A investigação, encerrada em setembro de 2022, levou ao indiciamento de 11 policiais – um por tentativa de homicídio e os demais por tortura e lesão corporal grave. Eles foram afastados de suas funções. Outros seis brigadianos, envolvidos de forma secundária, foram transferidos para outros postos. O inquérito reuniu o depoimento de 75 pessoas e milhares de mensagens e vídeos, analisados pela Corregedoria da BM.
A ação foi acompanhada por diversas entidades, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. À época, o então governador Ranolfo Vieira Júnior prometeu “total transparência e compromisso com a verdade”.
O advogado de Rai Duarte não descarta recorrer para aumentar o valor da indenização, mas considera a decisão um avanço no reconhecimento das violações cometidas por agentes públicos.
