A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta sexta-feira (9) o leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão em caráter liminar atende a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua) que entrou com ação de nulidade de ato administrativo. Cabe recurso da decisão.
O edital de privatização da Corsan, publicado no final de novembro, prevê a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões. O leilão estava marcado para 20 de dezembro, na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
O Sindiágua justificou ser dever do Estado manter atuação direta no saneamento, com o controle acionário da estatal. O desembargador Alexandre Moreira considerou os fundamentos relevantes, já que a “venda da totalidade das ações da Corsan deixara o Estado sem nenhum órgão de execução do saneamento básico”, o que viola a legislação.
Na decisão, o desembargador aponta ainda que resta “evidenciado o risco de dano grave ou de difícil reparação, mostrando-se hábeis os elementos ensejadores da concessão da medida pleiteada.”
Dessa forma, ele concedeu “a tutela recursal para suspender a realização de atos tendentes à realização do Leilão nº 01/2022, que trata da Alienação de Ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), até o julgamento de mérito do presente recurso“.
O governo do estado informou que tomou ciência da decisão sobre o processo de desestatização da Corsan e que a Procuradoria-Geral do Estado está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto.
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