A Justiça Eleitoral da 161ª Zona de Porto Alegre aplicou uma multa de R$ 5.000 à coligação “O Povo de Novo na Prefeitura”, liderada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), por irregularidades em sua campanha eleitoral. A principal infração foi a omissão do nome da candidata a vice-prefeita, Tamyres Filgueira (PSOL), em diversas peças publicitárias. Tamyres, que é negra, teve seu nome omitido, desrespeitando a legislação que exige que o nome do vice-candidato seja exibido de maneira clara e proporcional ao nome do titular.
A ação foi movida pela coligação adversária, “Estamos Juntos, Porto Alegre”, liderada pelo atual prefeito Sebastião Melo (MDB). De acordo com a denúncia, 54 peças publicitárias da campanha de Maria do Rosário estavam irregulares, e 43 delas foram consideradas em desacordo com a legislação eleitoral.
A defesa de Maria do Rosário argumentou que as publicações estavam de acordo com as normas e que parte delas era de autoria de apoiadores. Também alegaram que algumas peças já apresentavam corretamente as informações sobre as candidatas. No entanto, o juiz eleitoral José Ricardo de Bem Sanhudo concluiu que a campanha de Maria do Rosário descumpriu as normas eleitorais em grande parte dos materiais analisados.
A decisão judicial rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que questionaram a validade das provas devido à ausência de URLs em algumas delas. O juiz considerou que os relatórios de captura digital anexados ao processo eram suficientes para comprovar as irregularidades.
Essa sentença enfatiza a importância de seguir as normas eleitorais, especialmente em campanhas que envolvem a inclusão de representantes de minorias. A decisão também reforça a necessidade de garantir a devida visibilidade para todos os candidatos, incluindo aqueles que ocupam posições de vice.
