A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu, nesta semana, os efeitos da sentença que proibia o uso do herbicida 2,4-D na região da Campanha e em áreas próximas a vinhedos e pomares de maçã em todo o estado. A decisão atende a um pedido do governo estadual e garante que os produtores possam continuar utilizando o produto até o julgamento do recurso de apelação.
Argumentos do governo gaúcho
No pedido de efeito suspensivo, o governo argumentou que:
Muitos agricultores já haviam comprado insumos e equipamentos para a safra 2025/2026, incluindo herbicidas à base de 2,4-D;
A suspensão repentina, às vésperas do plantio, poderia causar prejuízos superiores a 30% nas lavouras de grãos da Campanha;
A sentença original não especificava com clareza os municípios atingidos e não havia tempo hábil (120 dias) para delimitar zonas de exclusão sem estudos técnicos.
Controle e fiscalização
O Estado defendeu que medidas administrativas vêm sendo adotadas desde 2018 para reduzir os riscos de deriva do herbicida — quando o produto é carregado pelo vento para áreas vizinhas. Segundo dados oficiais, houve queda de 40% nas ocorrências registradas na safra 2022/2023, reflexo de maior fiscalização e uso de tecnologias de aplicação.
Fundamentos do TJ-RS
Ao analisar o recurso, o relator desembargador Francesco Conti destacou que a sentença de primeira instância não tinha caráter liminar. Como o governo já apresentou apelação, a lei prevê a suspensão automática da decisão até o julgamento em segunda instância. Por isso, não haveria necessidade de conceder novo efeito suspensivo.
Entenda o caso
Em agosto, a Vara Regional do Meio Ambiente atendeu a pedido de associações de produtores de maçã e vinhos finos da Campanha, que alegavam prejuízos provocados pela deriva do 2,4-D. O herbicida pode atingir áreas a até 30 km de distância, causando deformações, abortamento floral e até morte de plantas em culturas sensíveis como uva e maçã.
A sentença determinava a proibição do uso do 2,4-D na Campanha e a menos de 50 metros de videiras e macieiras em outras regiões do RS, até a implementação de um sistema de monitoramento e fiscalização.
Contexto nacional
O herbicida 2,4-D é um dos mais usados no Brasil e no mundo, sendo componente de diversas formulações para controle de plantas daninhas. No entanto, ele é alvo de controvérsia: entidades de viticultores e fruticultores alegam perdas expressivas por contaminação, enquanto produtores de grãos defendem que a substância é essencial para o manejo agrícola.
O tema deve voltar à pauta do TJ-RS ainda neste semestre, quando será julgado o mérito do recurso. Até lá, o uso do 2,4-D está liberado, mas sob as regras já existentes de fiscalização.
