A empresa Camargo Corrêa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de interromper o pagamento de multas, as quais foram aplicadas à companhia em acordos de leniência estabelecidos durante a Operação Lava Jato. A construtora busca a reavaliação dos acordos celebrados com o Ministério Público Federal, que totalizam R$ 700 milhões, e também com a Controladoria-Geral da União, cujo valor é de R$ 1,4 bilhão.
Segundo a companhia, o valor total a ser pago é de R$ 1,2 bilhão. A defesa alega que o cálculo foi feito considerando a Selic, que é a taxa básica de juros do Brasil.
Camargo Corrêa, STF e Lava Jato: Multa e Operação Spoofing em Destaque
A companhia solicita o prolongamento das sentenças emitidas pelo juiz Dias Toffoli, do STF, que interromperam o pagamento das penalidades da J&F e Novonor (anteriormente Odebrecht), referindo-se ao “contexto de exceção que predominava enquanto a sociedade ainda estava imersa no espírito lavajatista”. A Camargo Corrêa adicionalmente pede a total visualização das mensagens adquiridas na Operação Spoofing.
“A divulgação de parte do material obtido pela Operação Spoofing corroborou diversas irregularidades”, argumentam os advogados da empreiteira, na petição ao STF. “Como conluio entre acusação e o juízo, tratativas informais entre autoridades brasileiras e estrangeiras, utilização de provas ilícitas provenientes de acordos de leniência, entre outras violações.” As informações são da Revista Oeste.
