O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento do leilão da ponte rodoviária binacional que liga São Borja, no Brasil, a Santo Tomé, na Argentina, após atender ao pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a medida cautelar anteriormente concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues foi revogada, permitindo que a licitação siga em frente.
A AGU argumentou que as decisões sobre a licitação e o contrato da ponte devem ser tomadas pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), uma entidade internacional que não está sujeita à legislação brasileira. Além disso, a AGU destacou a sensibilidade da situação, já que a suspensão do leilão poderia afetar as negociações bilaterais entre Brasil e Argentina, provocando possíveis conflitos diplomáticos entre os dois países.
Com a decisão favorável do TCU, o leilão da ponte, um importante marco de integração entre as duas nações, poderá prosseguir conforme os trâmites estabelecidos.
