O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acelerou a liberação de emendas para influenciar votações importantes no Congresso, como a reforma tributária. Desde o início do ano, o Planalto já liberou (empenhou) R$ 16,3 bilhões em recursos indicados por parlamentares. Desse total, R$ 4,4 bilhões foram pagos. Além disso, o governo pagou R$ 6,6 bilhões de recursos empenhados em anos anteriores, totalizando R$ 11 bilhões em pagamentos.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula classificou o orçamento secreto, esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro, como uma excrescência. Após assumir o governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a liberação de emendas parlamentares passaria a ser transparente e de acordo com critérios técnicos.
Emendas Pix
Nos primeiros sete meses de governo, o governo petista pagou emendas do orçamento secreto deixadas por Bolsonaro e ainda fez liberação recorde de um recurso ainda menos transparentes, também usado por seu antecessor: as emendas Pix, cujo dinheiro é direcionado por parlamentares para Estados e municípios, que podem gastá-lo em qualquer área, sem projetos, transparência ou fiscalização dos órgãos de controle. Isso permite atender o Centrão e evitar um caos na articulação política com o Congresso.
As maiores liberações ocorreram nos dias de votações estratégicas para o Executivo, que não tinha apoio para aprová-las. Ou seja, o caixa do governo federal rodou no ritmo das negociações mais intensas.
Só no dia 23 de maio, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas para pagamento. Naquele dia, a Câmara aprovou o projeto do novo arcabouço fiscal. Com o desembolso, Lula conseguiu a primeira vitória no Congresso, após uma série de derrotas.
Sete dias depois, outro recorde: R$ 1,7 bilhão em emendas liberadas na véspera da votação da Medida Provisória dos Ministérios. A Câmara ameaçava não votar o projeto, o que faria o governo perder ministérios criados pelo petista. Após a tensão na negociação e a liberação do dinheiro, os deputados aprovaram a MP com 337 votos favoráveis e 125 contrários.
Cobrança
A vontade do Centrão não foi saciada. Parlamentares começaram a cobrar um controle maior do caixa da União e mais cargos para aliados políticos. No dia 15 de junho, Lula organizou uma reunião ministerial e deu um “pito” em seus ministros, afirmando que era preciso acelerar a liberação de verbas e de cargos para o Centrão, diante do risco de o Executivo não conseguir aprovar projetos.
No dia seguinte, o petista se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e prometeu abrir mais espaço para o grupo. Não deu outra. Só naquele dia: R$ 1 bilhão liberado em emendas. Lira pressionou o governo a demitir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e colocar um indicado do PP no cargo. Mais tarde, Lula avisou que não entregaria a pasta para o Centrão, mas poderia ceder outros cargos ainda em negociação.
“O toma lá, dá cá continua a pleno vapor. As emendas não garantem base fiel para o governo e os parlamentares vão se mover na medida em que forem contemplados”, diz o cientista político Leandro Consentino, do Insper. Para o especialista, o cenário é diferente do presidencialismo de coalizão tradicional, em que o Congresso decidia se aderia ou não ao governo eleito. Agora, é Lula quem está tendo de se movimentar para aderir ou não ao Centrão.
“O governo está bastante dependente dessa negociação e podemos antever no futuro uma reforma ministerial para contemplar cada vez mais o apetite do grupo.”
Pressão do Centrão
Os pagamentos totais feitos pelo governo Lula durante o ano incluem R$ 2 bilhões do orçamento secreto deixados pela gestão Bolsonaro e R$ 6,3 bilhões em emendas Pix. “Estamos assistindo a uma reedição da mesma prática a despeito de ela ter sido criticada duramente por Lula durante a campanha eleitoral”, observa Consentino.
Apesar das primeiras vitórias, a vida do governo não está resolvida no Congresso. Lula precisa concluir a votação do arcabouço fiscal e encaminhar o Orçamento de 2024, que define para onde vai o dinheiro federal. Ele já trocou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro pelo deputado Celso Sabino (União-PA) e vai negociar outros cargos exigidos pelo Centrão, como a Embratur, os Correios e mais ministérios. E a pressão continua. A fatura de emendas ainda não liberadas neste ano soma R$ 20 bilhões, fora outros R$ 25 bilhões de anos anteriores que estão à espera de pagamento.
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