Líderes de bancadas definiram na manhã desta terça-feira (11), em reunião virtual conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), as nove propostas que serão votadas na sessão plenária de 19 de agosto, às 14h.
Já as 16 propostas que serão votadas na sessão de amanhã (12), às 14h, foram definidas na semana passada, com exceção dos quatro primeiros projetos, que não foram apreciados na semana passada por falta de quórum. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.
Lista dos projetos da Ordem do Dia de amanhã (12), 14h:
- PLC 148/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS), fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências.
- PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências (máscara roxa).
- PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha.
- PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja.
- PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.
- PL 119/2016, do Poder Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado de acordo com art. 198 do Regimento Interno)
- PL 88/2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.
- PL 182/2018, do Poder Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.
- PL 121/2019, do Poder Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.
- PL 290/2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.
- PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências
- PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
- PL 521/2019, do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.
- PDL 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor).
- PR 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
- PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa do RS.
Lista dos projetos da Ordem do Dia de 19 de agosto, 14h:
- PL 128/2019, do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do Rio Grande do Sul (Sicop/RS)
- PL 417/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a Semana Cultural Italiana e o Festival Internacional de Inverno da UFSM, de Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
- PL 441/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa de São Pedro, no município de Rio Grande.
- PL 519/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema (SMVC), no município de Santa Maria.
- PL 8/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o jornal Diário Popular, de Pelotas.
- PDL 10/2020, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Leany Barreiro de Sousa Lemos para ocupar o cargo de diretora representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
- PDL 12/2020, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Odete Teresinha Bresciani para exercer o cargo de diretora da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
- PDL 13/2020, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Flávio Luiz Lammel, para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS.
- PDL 14/2020, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Renato Luís Bordin de Azeredo para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
