O Governo Lula poderá fazer uma reforma ministerial, com apenas três meses da nova gestão. A composição dos ministérios do governo Lula, feita para trocar cargos por apoio no Congresso, ficou esvaziada com a criação dos dois novos blocos de deputados na Câmara Federal. Dois anúncios foram feitos: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) registrou esta semana, o maior bloco parlamentar da Casa, com 173 deputados federais. Participam do grupo os partidos PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e os federados Cidadania-PSDB.
No fim de março, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC se agruparam e formaram um bloco com 142 integrantes. Se quiser conquistar – há quem diga “comprar” – estes blocos, Lula terá de rever as escolhas de diversos ministérios ou criar outros. Resumo: Lula tem duas opções para adquirir a maioria no Congresso: ou troca alguns dos 37 ministros, ou cria novos ministérios.
Histórico dos ministérios petistas
Pelo histórico dos governos petistas, as gestões sempre tiveram mais ministros. Com 37 ministérios, o 3º governo de Lula só fica atrás do 2º governo Dilma (PT), que teve 39 pastas. O 1º governo Lula teve 30 ministérios. O 2º, 32 ministros. No 1º mandato, Dilma teve 37 ministros.
De olho na receita, Governo vai cobrar imposto de apostas esportivas
Sem maioria para aprovar nada no Congresso, o governo Lula editará medida provisória para a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevendo a cobrança de tributos e estabelecendo regras para operação no Brasil. As diretrizes dessa MP foram apresentadas nesta quarta-feira pelo representante do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur. O governo está de olho na expectativa de arrecadar R$ 8 bilhões em impostos com apostas esportivas.
Governo joga pesado para implodir a CPMI do 8 de janeiro
No final da tarde de ontem (13), o presidente do PL gaúcho, deputado Giovani Cherini, em contato com o colunista, atualizou o número das adesões ao requerimento da CPMI de 8 de janeiro:
“O pedido tem 184 assinaturas de deputados e 33 de senadores. Pelo regimento interno do Congresso, precisa apoio de 171 deputados e 27 senadores. Temos então, 13 a mais na Câmara e 5 a mais no Senado. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alinhado com Lula e com o Governo, marcou a instalação da CPMI para o dia 18, terça-feira ao meio dia, e ajuda a pressionar por desistências. O Governo aposta pesado que, até lá, o requerimento não terá o número mínimo de deputados e senadores.”
PP contesta no STF competências do Ministério dos Povos Indígenas
O Partido Progressistas (PP) assumiu ostensivamente a defesa dos produtores rurais e ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7377) no Supremo Tribunal Federal em que contesta dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.154, que transferiu para o Ministério dos Povos Indígenas a competência para o reconhecimento, a demarcação, a defesa, o usufruto exclusivo e a gestão das terras e dos territórios indígenas. O relator é o ministro Nunes Marques. A MP, segundo o PP, “leva a um desequilíbrio descomunal de interesses, privilegiando os índios demasiadamente em detrimento dos produtores rurais, que geram riqueza e impulsionam o desenvolvimento do país”.
Ministro dos Direitos Humanos é cobrado sobre presos nos atos de 8 de janeiro
Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Marcos Pollon (PL-MS) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) cobraram do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida uma posição firme em defesa dos direitos dos suspeitos de participação nos atos do dia 8 de janeiro. O ministro, contra todas as evidências mostradas, garantiu que a pasta acompanha o caso e não identificou abusos. Zucco reiterou preocupação sobre a violação de direitos dessas pessoas, ressaltando que havia idosos entre elas. Pollon disse que a atuação do governo violou princípios como a presunção de inocência, além de tratados internacionais, como o Pacto São José da Costa Rica, firmada no âmbito da Organização dos Estados Americanos.
Xuxa perde ação contra o senador Magno Malta: pedia indenização de R$ 150 mil
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a Apelação nº 1041486-44.2020.8.26.0002 manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnano, de negar o pedido de indenização por danos morais feito pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel contra o senador Magno Malta. O valor do pedido era de R$ 150 mil.
Após a apresentadora conceder entrevista para a divulgação de livros de sua autoria, um deles com a temática LGBTQIA+, Magno Malta divulgou vídeo afirmando que o conteúdo seria esdrúxulo e que, por ter participado de um filme com conotação sexual, a autora não teria direito de lançar um livro com sobre o assunto voltado ao público infantil. Na visão da autora, as ofensas graves e o conteúdo do vídeo seriam caluniosos e causaram danos à imagem, atingindo-lhe a honra e a dignidade. Para o relator do recurso, desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, não houve no vídeo divulgado nas redes sociais ofensa à imagem da apresentadora suficiente para causar “vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo da normalidade, interfiram intensamente no comportamento psicológico das partes, causando-lhes aflições, angústia e desequilíbrio”. “Trata-se de mera crítica e indignação”, afirmou. O magistrado lembrou que a requerente é “pessoa pública e conhecida, acostumada com as críticas do público e da imprensa”. A decisão foi unânime.
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