O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou um projeto de decreto legislativo que suspende trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Gecex – 353/22), que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto, aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal. Segundo Heinze, a produção nacional de leite está enfrentando dificuldade desde 2016. “A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento. Tenho certeza de que o Congresso entenderá isso e aprovará esse PDL o mais rápido possível”, ressaltou Heinze. A proposição tem adesão de representantes do setor lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados em função da fronteira.
Cenário desolador na produção de leite
Segundo dados do IBGE, pelo menos 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a atividade desde 2018. De acordo o Sindilat, pelo menos 244 milhões de litros de leite entraram, apenas no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano.
Produtores sofrem com importação de leite da Argentina e do Uruguai
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (19) os impactos da importação de lacticínios de países do Mercosul na produção nacional. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 9h30. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) foi quem pediu a audiência.
Subsídio argentino prejudica produtores brasileiros
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, países-membros do Mercosul. “Cerca de 52% do volume total tem origem na Argentina, país que vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira”, critica Ana Paula.
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