Em agosto, o Ministério da Fazenda formará um grupo técnico para discutir a implementação do split payment, um novo sistema eletrônico de arrecadação previsto pela reforma tributária. Esse grupo contará com a participação de representantes de bancos, fintechs, empresas de pagamento online e entidades do varejo.
O split payment tem o objetivo de combater a sonegação fiscal e aumentar a formalidade, descontando automaticamente os impostos no momento do pagamento. Na prática, ao pagar por um bem ou serviço, parte do valor será direcionada diretamente para a Receita Federal e para o Comitê Gestor, enquanto o restante será entregue ao vendedor.
Conhecido informalmente como o “Pix dos impostos”, o projeto está planejado para ser lançado em 2026. No entanto, as instituições financeiras solicitam mais tempo para desenvolver a tecnologia necessária em colaboração com o Fisco. As informações são do O Tempo.
A proposta está sendo discutida pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sob a liderança de Bernard Appy, em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Ainda não foram estimados os custos totais do projeto, mas tanto as empresas quanto o Fisco terão que investir para integrar os sistemas. Questões como a cobrança de taxas pelos serviços financeiros durante a arrecadação também precisam ser debatidas.
O split payment vai abranger os novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 8,8%, que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fixado em 26,5%, que substituirá o ICMS e o ISS. Diferente de métodos similares adotados em cerca de 170 países, o modelo brasileiro será aplicável a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço.
