Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, são contra Moraes. As acusações são, principalmente, de condução tendenciosa de inquéritos e de declarações com teor supostamente político-partidário.
Os pedidos têm em comum o fato de terem sido protocolados, em sua maioria, por correligionários e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, inclusive, é autor de um dos requerimentos de impeachment contra o magistrado, apresentado em agosto de 2021. Na época, Moraes passou a ser o relator de duas investigações caras ao ex-chefe do Executivo: o inquérito das “milícias digitais” e o de vazamento de dados sigilosos de investigações da Corte.
Membros mais recentes da Corte, André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, são os únicos sem pedidos de impeachment. Cristiano Zanin não foi contabilizado no levantamento feito, porque a posse dele será no dia 3 de agosto, quando assume a cadeira que está vaga no STF.
Em evidência
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes passou a ter mais evidência por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ser relator no Supremo de investigações como a do fato de Bolsonaro associar as vacinas contra a covid com a contração do vírus HIV, causador da Aids; a das fake news e a dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Diante desse cenário, a cientista política e professora da PUC-SP Rosemary Segurado enxerga uma estratégia de desmoralização por trás desses pedidos de impeachment. Os requerimentos se alinham, segundo Rosemary, à bandeira “antissistema” levantada pelo bolsonarismo. “O objetivo maior é deslegitimar, mais do que o próprio ministro, os Poderes constituídos democraticamente.”
Ministro Barroso
O segundo lugar é ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que teve 18 pedidos de impeachment protocolados contra ele no Senado Federal. O último requerimento foi apresentado por parlamentares apoiadores de Bolsonaro no dia 19, por causa de uma declaração que o magistrado fez em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
No evento, em resposta a críticas de parte do público, o magistrado disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. No dia seguinte, ele publicou uma retratação dizendo que se referiu aos atos do 8 de janeiro, e não aos apoiadores do ex-presidente.
Neste ano, o ministro foi alvo de outro pedido de impeachment, encabeçado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ao lado de outros parlamentares de direita, ele acusa o magistrado de parcialidade nos julgamentos por supostamente ter feito palestras defendendo a descriminalização das drogas e a legalização do aborto.
Toffoli e Mendes
Dias Toffoli e Gilmar Mendes ocupam, respectivamente, terceiro e quarto lugar da lista, com 12 e 11 pedidos de impeachment protocolados no Senado. Em 2019, Toffoli, que era presidente do Supremo, foi alvo de nove representações, ficando na frente de Alexandre de Moraes.
Duas situações explicam o número. Em abril daquele ano, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas sobre os membros da Corte, designando Moraes para ser o relator. Meses mais tarde, em novembro, o então presidente do STF determinou que o Banco Central liberasse o acesso a relatórios sigilosos de investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os documentos tinham dados de mais de 600 mil pessoas.
Valor simbólico
Apesar de existir previsão legal, nunca um ministro do Supremo sofreu impeachment. A cientista política e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Nara Pavão, avalia que esses pedidos de impeachment contra os magistrados da Corte “são uma ação organizada no sentido de questionar o trabalho dessas pessoas (ministros)”. “É um instrumento extremo, que tem um valor simbólico junto à opinião pública”, afirmou.
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