O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) retirar o sigilo do caso das joias (PET 11645), permitindo o acesso completo aos advogados das partes. Além disso, abriu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o caso, conforme previsto pelo artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
A decisão foi fundamentada no relatório final da Polícia Federal, apresentado na semana passada, que não justificava mais a manutenção do sigilo do processo. A PGR agora tem o período estipulado para solicitar novas provas, arquivar o caso ou formular uma denúncia.
