O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (18) que pretende encaminhar à Casa Civil, na terça-feira (19), um projeto legislativo para regular a tributação das aplicações financeiras, como parte da segunda etapa da reforma tributária sobre a renda. Haddad afirmou que o projeto foi elaborado após um amplo debate com o mercado financeiro, visando estabelecer parâmetros claros para a taxação dos investimentos.
Embora não tenha detalhado os parâmetros específicos da taxação, o ministro destacou que o governo federal deve apresentar as propostas sobre o Imposto de Renda e a folha de pagamentos ao Congresso até a próxima terça-feira. Ele ressaltou que a questão da folha de pagamentos já foi abordada na medida provisória (MP) 1.202/2023, garantindo o cumprimento do prazo estabelecido pela constituição.
Além disso, Haddad enfatizou que ao longo do ano serão apresentados outros projetos para regular questões adicionais, como o pagamento de “dividendos”. Ele explicou que a equipe econômica priorizou a regulamentação dos impostos sobre consumo e a tributação em aplicações financeiras, adiando a revisão do Imposto de Renda para o futuro.
