O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude em seu cartão de vacinação e no de sua filha. O pedido havia sido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (27), sob a justificativa de ausência de elementos que comprovassem a suposta ordem de Bolsonaro para a adulteração dos registros no sistema do Ministério da Saúde.
A investigação teve como base a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente solicitou a inserção dos dados falsos para facilitar sua entrada nos Estados Unidos. No entanto, segundo a PGR, as alegações não foram corroboradas por outras provas, o que inviabilizou o oferecimento de denúncia.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras evidências”, argumentou Moraes em sua decisão.
O arquivamento da investigação também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que havia sido indiciado junto a Bolsonaro e outras 14 pessoas pela Polícia Federal (PF) em março de 2024. A PF indiciou o grupo pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema oficial, com penas previstas de um a três anos e de dois a 12 anos de reclusão, respectivamente.
A apuração contra os demais investigados será remetida à primeira instância. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid teria atuado como articulador da emissão dos cartões de vacinação falsos para Bolsonaro, seus familiares e sua própria família. A adulteração teria como objetivo burlar exigências sanitárias impostas por Brasil e Estados Unidos durante a pandemia de covid-19.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, pouco antes de deixar a Presidência da República. O relatório da PF associou a suposta fraude nos cartões de vacinação a uma possível tentativa de fuga do país, ligando o episódio às investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.
Diferentemente do caso do cartão de vacinação, Bolsonaro se tornou réu na quarta-feira (26) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, junto com outras sete pessoas identificadas pela PGR como parte do “núcleo 1” da suposta trama golpista.
