A Medida Provisória (MP) 1241/24 autoriza um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais de prevenção e combate a incêndios no Pantanal mato-grossense. Entre 1º de janeiro e 7 de julho, foram queimados 762.875 hectares no Pantanal.
Destino dos Recursos:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- Pagamento de diárias e passagens aéreas.
- Abastecimento e manutenção de viaturas e aeronaves.
- Fornecimento de geradores, helicópteros, aviões, e instrumentos de comunicação.
- Compra de materiais essenciais.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
- Contratação de brigadistas e compra de equipamentos de proteção.
- Apoio às Unidades de Conservação (UCs) e combate a incêndios.
- Fiscalização e combate em áreas como o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica do Taiamã.
- Ministério da Defesa:
- Aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços.
- Compra de rastreadores, geradores, tratores e drones para sensoriamento térmico.
- Estabelecimento de unidades de tratamento de água e outras necessidades logísticas.
Estado de Emergência
O Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental por risco de incêndios florestais, vigente de maio a dezembro de 2024, em regiões específicas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado até 23 de setembro.
