O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar. Débora é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF.
A decisão foi tomada após pedido da defesa de Débora, que está presa desde março de 2023. Com a mudança, ela cumprirá a pena em sua residência em Paulínia (SP), utilizando tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibida de acessar redes sociais, comunicar-se com outros investigados e conceder entrevistas sem autorização prévia do STF. O descumprimento dessas medidas poderá resultar no retorno ao regime prisional fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à conversão da prisão preventiva em domiciliar, destacando que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos, o que, conforme a legislação penal, justifica a concessão do benefício.
O julgamento de Débora teve início recentemente, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, considerando cinco crimes imputados pela PGR.
A frase “Perdeu, mané” ganhou notoriedade após ser proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso em novembro de 2022, durante um evento em Nova Iorque, em resposta a manifestantes que o hostilizavam após as eleições presidenciais daquele ano.
A decisão de Moraes reflete a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva, especialmente em casos que envolvem mães de crianças pequenas, alinhando-se aos princípios de proteção à maternidade e à infância previstos na legislação brasileira.
