Embora seja difícil, a Confederação Nacional de Municípios considera crucial para a sobrevivência de centenas prefeituras a acolhida do pedido encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção do artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% as alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pelos Municípios com população de até 156,2 mil habitantes. Os prefeitos, ao lado dos governadores, também pressionam os senadores para a inclusão de emendas ao texto da Reforma Tributária que será votado nesta quarta-feira em plenário.
Redução do desconto diminui e trará economia de R$ 11 bilhões
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação, aponta um dado dramático: 51% dos Municípios com população de até 156.216 habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Além disso, a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões. Com a redução do desconto para 8% mais de 4 mil municípios teriam uma economia de R$ 11 bilhões por ano.
Prefeituras do Rio Grande do Sul têm déficit de R$ 2,6 bi
O Rio Grande do Sul, estado mais idoso do Brasil, tem a situação das finanças municipais agravada pelo aumento da faixa etária da população. Dos R$ 200 bilhões estimados em todo o país, R$ 2,16 bilhões é divida das cidades gaúchas com o Regime Geral da Previdência Social.
Rombo da previdência pode chegar a R$ 3,3 trilhões em 2060
Análise do Observatório Fiscal da Fundação Getulio Vargas indica que na década de 1980, existia uma aposentadoria para cada 15,3 habitantes, agora, há um benefício para cada 5,4 habitantes. O orçamento federal de 2024 contempla rombo de R$ 276 bilhões, algo próximo de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), para a previdência. Projeções indicam que a cifra vai chegar a R$ 3,3 trilhões, em 2060.
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