Iniciado na segunda-feira (24), o Mutirão Processual Penal prevê a revisão de mais de 8,6 mil processos que envolvem detentos no Rio Grande do Sul. A iniciativa, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), visa garantir a efetividade das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), além de efetivar o direito à duração razoável do processo.
Mais de 400 magistrados do Judiciário gaúcho estão envolvidos no mutirão, que prossegue até o dia 25 de agosto. Uma das determinações do CNJ é a reavaliação de ofício das prisões preventivas com duração maior do que um ano. Segundo mapeamentos realizados pelo GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização) do RS e pelo CNJ, há 5.086 casos no Estado.
Serão revistas também as prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória. Nesse item, o levantamento aponta 1.001 situações a serem revistas no RS.
Há ainda outras 2.610 pessoas cumprindo penas nos regimes fechado ou semiaberto condenadas, exclusivamente, pela prática de tráfico privilegiado, quando o crime é praticado por pessoa considerada primária, que não integre organização criminosa e presa com pequena quantidade de droga. O mutirão também analisa a prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente.
O juiz-corregedor do GMF, Bruno de Lamare, destacou a importância da iniciativa. “A importância consiste em desafogar os sistemas prisionais estaduais, garantindo a efetividade de precedentes recentes dos Tribunais Superiores voltados à supressão de prisões ilegais e à redução de prisões que ofendam o princípio da razoável duração do processo ou que sejam desproporcionais em consideração à gravidade do fato praticado”, disse o magistrado.@Prefe.NovoMachado
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