Na quarta-feira 29, o STF estabeleceu que meios de comunicação podem ser sentenciados por conduzirem entrevistas, caso existam evidências claras de que os entrevistados estão apresentando acusações falsas. Essa ideia foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até mesmo a mídia convencional que costumava apoiar as escolhas de Moraes não concordou com sua última determinação. Em um artigo publicado na Folha de S.Paulo, o colunista Luís Francisco Carvalho Filho declarou que a ideia de Moraes é um “desatino” que pode levar o país a um período de obscurantismo.
“Agora, o STF pretende estabelecer um regime político de intangibilidade da honra de personalidades e políticos, inclusive corruptos e pilantras”, escreveu Carvalho Filho. “Nem a ditadura foi tão ambiciosa.”
Segundo o escritor, a intenção da Suprema Corte é transformar o jornalismo em “uma instância cartorial, burocrática”. Ele argumenta que essa ideia não é possível, especialmente em entrevistas ao vivo, pois seria necessário que tanto os entrevistados quanto os entrevistadores recebessem orientações prévias sobre o que poderiam dizer.
De acordo com Carvalho Filho, o ministro Cristiano Zanin cometeu uma “escorregadela tirânica”. Zanin afirmou que a Justiça pode remover conteúdo “com informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Segundo o colunista, tal medida causaria inveja aos “juristas” do regime militar.
Os efeitos da decisão do STF
Se a decisão do STF for mantida, conforme afirmado por um colunista da Folha, as manifestações dos juízes da Suprema Corte poderiam ser sujeitas a sanções.
“Se o ministro Gilmar Mendes repetir hoje para um repórter o que disse em 2015, que o PT instalou no país ‘um modelo de governança corrupta’, algo que mereceria o nome de ‘cleptocracia’, o órgão de imprensa poderia ser responsabilizado civilmente, muito embora o ministro tenha capacidade financeira e idoneidade moral para responder por seus atos e opiniões”, escreveu o colunista.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está equivocado ao afirmar que a decisão contra a imprensa só se aplica em casos de “negligência grosseira”. De acordo com Carvalho Filho, a tese do Supremo se aplica a pelo menos 119 casos “que aguardam a manifestação preguiçosa e temerária do tribunal”.
O colunista da Folha afirma que a decisão do STF incentiva a autocensura e estimula o “juiz da esquina” a punir veículo de comunicação que não “verificar a veracidade dos fatos” antes da publicação da entrevista.
Para Carvalho Filho, a nova determinação do Supremo criará desconforto para a atividade jornalística, que é capaz de incomodar “governantes e pilantras”.
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