A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões em danos morais coletivos por submeter 210 trabalhadores a condições análogas à escravidão durante a colheita de uvas no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), e ainda cabe recurso.
Os trabalhadores foram flagrados em fevereiro de 2023 atuando em vinhedos das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As empresas, no entanto, não foram condenadas por terem firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), comprometendo-se a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
A sentença atende ao pedido do MPT, que apontou uma série de crimes praticados pela Fênix e seus sócios, como aliciamento e tráfico de pessoas, jornadas exaustivas, alojamentos insalubres, comida estragada, retenção de documentos e salários, além de violência física e psicológica.
As vítimas, majoritariamente baianos, foram atraídas com promessas de pagamento de R$ 2 mil por 30 dias de trabalho. No entanto, ao chegarem ao Sul, se depararam com uma realidade brutal: dívidas forçadas, salários retidos, agressões com armas de choque, e marmitas azedas servidas horas antes do consumo, em condições precárias nas lavouras.
O caso ganhou notoriedade nacional após três trabalhadores conseguirem fugir e denunciar a situação à Polícia Rodoviária Federal, o que desencadeou a operação de resgate conduzida pelo MPT, Polícia Federal e PRF.
A decisão da Justiça reforça a responsabilização de empresas terceirizadas por violações graves de direitos humanos no setor agrícola. A Fênix ainda não se manifestou sobre a condenação.
