A Secretaria de Agricultura de Três de Maio anunciou novos prazos para a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais. A mudança traz mais tempo para a adaptação de parte dos agricultores, enquanto outros deverão se adequar já no início de 2025.
De acordo com o comunicado, a obrigatoriedade para produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil em 2024 foi prorrogada para 1º de julho de 2025. A medida tem como objetivo oferecer um prazo maior para pequenos produtores se prepararem.
Por outro lado, aqueles que superaram esse limite de faturamento em 2024 devem iniciar a emissão da NF-e a partir de 1º de janeiro de 2025. A secretaria reforça a necessidade de que esses produtores organizem seus sistemas e documentação para garantir o cumprimento das exigências.
Além disso, a apresentação dos talões de produtor, necessários para a vistoria animal, continua obrigatória para todos os agricultores, com prazo estipulado para fevereiro de 2025, independentemente do faturamento.
A orientação da Secretaria de Agricultura é que os produtores revisem sua documentação, acompanhem o controle de faturamento e busquem orientação técnica para evitar contratempos. Quem tiver dúvidas pode procurar o setor de blocos da secretaria ou consultar um contador.
As mudanças visam modernizar o sistema fiscal rural e facilitar o gerenciamento tributário. Segundo o governo municipal, essas medidas também promovem mais transparência e agilidade no setor agrícola.
