O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia contra os brasileiros que insultaram Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma, em julho de 2023.
Roberto Mantovani Filho, empresário de São Paulo, sua esposa, Andreia Munarão, e seu genro, Alex Zanatta Bignotto, serão agora responsabilizados pelos crimes de “calúnia”, “injúria” e “injúria real”, sendo este último caracterizado por violência física ou ameaça.
O tema foi abordado no editorial do jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira, dia 18. O artigo, intitulado “Isso sim é lawfare”, argumentou que, devido à irrelevância do caso, este não deveria resultar no indiciamento dos envolvidos. “Tendo ensejado indiciamentos, não deveria levar ao oferecimento de denúncia”, avaliou o Estadão.
O jornal considerou “estarrecedor” que a PGR tenha escolhido a mais alta Corte do país em vez da Justiça de primeiro grau para tratar do caso. “Com base em quê? A menos que se considere que um tapa no rosto de um ministro da Corte ou familiar configure uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, prevalece o entendimento segundo o qual o foro especial por prerrogativa de função se aplica aos casos em que uma autoridade é suspeita da autoria de um crime, não vítima”, observou a publicação.
Sobre o envolvimento de Paulo Gonet, o Estadão sugere ‘tempo ocioso’ no MPF
O Estadão também sugeriu que o envolvimento da Procuradoria-Geral da República em uma disputa em uma sala VIP de aeroporto demonstra que “tempo ocioso não falta” na sede do Ministério Público Federal em Brasília.
“À luz da lei, Alexandre de Moraes, aliás, um dos padrinhos da indicação de Gonet à PGR, parece ter sido tratado como um cidadão distinto dos demais”, analisou o jornal. “Se assim foi, Gonet pisoteou a Constituição em seu trecho mais precioso: a consagração da igualdade de todos perante a lei.”
O jornal destacou ainda que as provas materiais das ofensas alegadas pelo ministro Alexandre de Moraes são “extremamente frágeis”. “O imbróglio de Roma não deveria merecer mais que um repúdio coletivo ao comportamento incivilizado da família Mantovani, como era evidente desde o início”. As informações são da Revista Oeste.
