A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, e ao advogado Amauri Feres Saad. Além disso, a PGR pediu a devolução dos bens apreendidos durante as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, mencionada no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Os investigados entraram com pedidos para o fim das medidas restritivas em 20 de fevereiro de 2025. Entre as restrições impostas estão a proibição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes e a proibição de viagens ao exterior.
A PGR justificou o pedido afirmando que os bens apreendidos já foram analisados pela Polícia Federal e não configuram produtos ou instrumentos do crime investigado, tornando desnecessária sua retenção.
Andamento das investigações
Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outras 32 pessoas. No entanto, a PGR não incluiu os dois na denúncia formal sobre a suposta tentativa de golpe.
Agora, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que avaliará os pedidos da PGR e dos investigados. A decisão pode representar um avanço relevante no caso, influenciando a manutenção das acusações e possíveis flexibilizações das restrições contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.
