A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3780/2023, que propõe o aumento das penas de prisão para crimes de furto e roubo. De acordo com o projeto, a pena para o crime de furto passaria de 1 ano para 4 anos de reclusão, enquanto para o crime de roubo, a pena aumentaria de 4 anos para 10 anos de reclusão.
O deputado Delegado Palumbo expressou sua crítica ao posicionamento de partidos de esquerda, alegando que eles são favoráveis aos criminosos e votaram contra a proposta. Ele enfatizou a importância de os eleitores acompanharem as ações de seus representantes políticos para entenderem como estão votando em questões relevantes para a população.
O PL 3780/2023 é de autoria do deputado Kim Kataguiri, representante da União Brasil-SP, e conta com o deputado Alfredo Gaspar, da União-AL, como relator. O texto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Kim Kataguiri justificou a proposta argumentando que as penas atualmente em vigor não são suficientes para desencorajar a prática criminosa. Ele também mencionou a questão da progressão de regime de cumprimento de pena, que, em sua visão, contribui para que os criminosos passem menos tempo na prisão. Kataguiri acredita que a certeza da impunidade torna o crime mais atrativo e defende a política de “tolerância zero” e penas mais rigorosas como forma de combater a criminalidade.
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