O ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de suspender a falência da empresa Coesa até que o mérito da questão seja julgado. Essa empresa está vinculada à mesma que foi contratada para executar a construção da Ponte Internacional Porto Xavier/San Javier.
A corte optou por reverter a declaração de falência da Coesa, que anteriormente era conhecida como OAS. A empreiteira havia sido alvo de investigações durante a Operação Lava Jato e em 2021 entrou com um pedido de recuperação judicial com uma dívida em torno de R$ 4,5 bilhões.
A determinação do ministro, anunciada na tarde de quarta-feira (09), anula a decisão de falência que havia sido emitida em junho, após credores alegarem que o plano de recuperação apresentava possíveis indícios de fraude.
Na ocasião, a Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou os recursos apresentados. Mais tarde, a empresa requereu uma medida suspensiva da decisão, a qual foi concedida pelo magistrado.
Um dos argumentos levantados pelo grupo Coesa para justificar essa revogação foi a preservação de aproximadamente 20 mil empregos, incluindo empregos diretos e indiretos, assim como contratos com mais de mil fornecedores e 16 projetos em progresso que prometem gerar uma receita significativa.
O ministro Martins suspendeu o veredicto de falência do grupo e aguarda uma decisão final do STJ, enfatizando a importância social das empresas envolvidas.
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