O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, assegurou que não serão aplicadas punições aos prefeitos que prestarem auxílio aos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul por meio do poder público. Ele enfatizou que a maior preocupação dos prefeitos é entender o que é permitido e o que não é durante esse período de crise.
Durante uma palestra aos prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), em São Sebastião do Caí, o presidente do TCE-RS expressou seu pesar pelas chuvas que transformaram a situação das cidades em uma tragédia. Ele enfatizou que o TCE-RS não tomará medidas punitivas contra os prefeitos que fizerem o que for necessário para reconstruir as cidades vizinhas afetadas pelas enchentes.
Além disso, o TCE-RS criou um grupo especializado para orientar os municípios em situação de emergência e elaborou uma cartilha com instruções para ajudar os fiscalizados a enfrentar o estado de calamidade.
O presidente do TCE-RS também participou de uma reunião na Casa Civil do Estado, em Porto Alegre, juntamente com representantes do Executivo, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e associações relacionadas a obras públicas. Durante essa reunião, ele destacou as ações do Tribunal, como a suspensão de prazos processuais até 24 de setembro, o lançamento de uma campanha de arrecadação de doações para ajudar as vítimas por meio da instalação de pontos de coleta e o levantamento de bens públicos do TCE-RS que podem ser doados.
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