O prazo para inscrição de projetos nos nove editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) termina no dia 25 de setembro, às 16h59min. Os editais, lançados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), selecionarão projetos culturais que receberão recursos da LPG. Até 420 projetos serão escolhidos, com valores variando de R$ 50 mil a R$ 4 milhões. Os editais estão alinhados com a LPG, que prioriza ações relacionadas ao audiovisual e estão divididos em duas categorias principais:
Setor audiovisual:
- Produções audiovisuais
- Salas de cinema e cinema itinerante
- Festivais, mostras e capacitação
- Ecossistemas regionais de audiovisual
Outros setores:
- Pesquisa, registro e memória
- Cultura e educação
- Criação artística
- Festivais, mostras e circulação
- Arranjos colaborativos e criações funcionais
Os projetos no setor audiovisual terão entre 12 e 24 meses para execução. Projetos em outros setores da cultura passarão por uma fase de aceleração, com duração de três meses, através de mentoria de profissionais contratados que trabalharão com os proponentes para melhorar os planos de trabalho. Os planos de trabalho terão 12 meses para execução das atividades.
Para apresentar projetos, é necessário fazer um registro prévio no Cadastro Estadual de Proponentes Culturais (CEPC) da Sedac. Também é possível realizar novos registros, com os seguintes requisitos: ser pessoa jurídica de direito privado (com ou sem fins lucrativos, incluindo MEI), ter sede no RS e possuir finalidade cultural. Cada proponente pode apresentar até três projetos, sendo beneficiado apenas por um deles, a escolha será feita entre o prioritário ou o projeto melhor pontuado.
Todos os editais têm ações afirmativas, incluindo cotas para garantir a reserva de vagas. Os critérios de avaliação também valorizam projetos que estimulem a participação e protagonismo de diversos grupos sociais, incluindo mulheres, pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais, populações nômades, LGBTQ+, pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua e outros grupos vulneráveis.
A Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC). No Rio Grande do Sul, serão repassados R$ 195,202 milhões, com R$ 90,867 milhões indo diretamente para o estado e R$ 104,335 milhões sendo repassados aos municípios. Os recursos devem ser repassados aos beneficiários finais até 31 de dezembro de 2023.
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