A prefeitura de Independência, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, está aceitando inscrições para o Programa Melhores Amigos – Bicho Sente Como a Gente.
Este projeto oferece castração gratuita para cadelas e gatas pertencentes a famílias/tutores de baixa renda e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Também serão esterilizados os animais de rua ou semidomiciliados.
Um total de R$ 37.500,00 será investido no programa, com R$ 30 mil provenientes de um convênio e R$ 7.500,00 em recursos próprios. As inscrições são limitadas, e os tutores devem se dirigir à Secretaria de Assistência Social com documentos pessoais (CPF e Identidade) e um comprovante de residência atualizado para agendar o procedimento.
O projeto está sendo desenvolvido pelo Município de Independência em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio do Convênio Administrativo FPE nº 4758/2022.
Regras e Disposições Gerais:
- A fase de cadastramento de animais de rua e semidomiciliados ocorrerá de 02 de outubro a 30 de outubro de 2023 em animais a partir de 6 meses de idade em diante, no turno da manhã das 08h00min até as 11h30mim e no turno da tarde das 13h30mim até as 17h00mim de segunda a sexta-feira, diretamente na Secretaria de Assistência Social – CRAS de Independência, mediante formulário a ser preenchido e assinado pelo tutor ou responsáveis pelos animais;
- Cada domicílio poderá cadastrar até 2 (duas) fêmeas caninas ou felinas para esterilização;
- O limite de cadastros será de até 150 entre caninos e felinos, começando pelos cadastrados em situação de rua, animais que vivem em regiões de risco e vulnerabilidade social, animais que não têm tutores e também aqueles abandonados que estão sob monitoramento pela ONG – Amor Animal Organização Não Governamental cadastrada no Município, com observação da ordem de inscrição para atingir o número de animais a serem esterilizados. Os demais ficarão em fila de espera para eventuais vagas;
- O procedimento de esterilização será agendado para animais das espécies canina e felina, somente em fêmeas de pequeno, médio e grande porte (por ordem de inscrição);
- Não serão realizadas cirurgias em casos onde for detectada a presença de qualquer condição patológica debilitante que possa constituir um risco de morte ao animal;
- Os serviços não incluirão procedimentos clínicos ou cirúrgicos que não estejam estritamente relacionados às cirurgias de esterilização (castração);
- O transporte dos animais a serem esterilizados será de responsabilidade do tutor até o local (sede) a ser definido pelo município;
- A esterilização cirúrgica será realizada em fêmeas caninas e felinas em situação de rua e semidomiciliados.
Método – Esterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas:
- As fêmeas serão esterilizadas, preferencialmente, através da técnica cirúrgica pelo flanco do tipo ovário-histerectomia, utilizando incisões do tipo mini celiotomia (1 a 3 cm) e auxílio com gancho de Snook.
- O cadastro é necessário para organizar a fila de espera, priorizando a população de baixa renda com renda familiar de até 1 salário mínimo, a ser comprovada pela Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar atualizado no momento da inscrição;
- Será elaborado um Termo de Compromisso para os cuidados pós-operatórios, que será assinado pelo responsável ou tutor do animal durante a realização da castração;
- Não haverá custos para os selecionados, de acordo com o Convênio FPE nº 4758/2022 entre a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e o município de Independência/RS.
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