A partir de 3 de fevereiro de 2025, produtores rurais com faturamento superior a R$ 360 mil no ano de 2024 deverão emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme publicação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em 12 de dezembro de 2024. Já a partir de 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade se estenderá a todos os produtores, independentemente do faturamento anual.
O novo prazo foi estabelecido para dar mais tempo aos produtores rurais se ajustarem às exigências fiscais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou a prorrogação da medida e orienta que os produtores busquem informações sobre como realizar o cadastro de dados e emitir a nota fiscal eletrônica. A Prefeitura de Nova Candelária, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, está disponível para fornecer apoio aos produtores, incluindo a orientação para baixar o aplicativo necessário no celular.
Além disso, o Manual do aplicativo está disponível no site oficial da prefeitura para consulta: https://www.novacandelaria.rs.gov.br/site.
Thiago D’Ávila | Prefeitura de Nova Candelária
