O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas Missões), emitiu na noite desta segunda-feira (1º), através de uma publicação na página do Instagram, o comunicado de que a Prefeitura de Santo Ângelo irá multar quem descumprir as medidas de enfrentamento à Covid-19.
O decreto nº 3.989 foi editado hoje e reitera o estado de calamidade pública em todo o território municipal.
Dentre as disposições, “fica fixado o valor de R$ 150 a estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de transporte coletivo e/ou individuais, considerando o número de pessoas que estiverem em seus interiores sem o uso de máscara facial de proteção, bem como para pessoas que adentrarem ou circularem nos locais sem o devido uso de máscara”. O decreto ainda delimita o prazo de 30 dias para apresentação de recurso.
Além disso, o documento determina no Art. 5º que ficam proibidas as aulas presenciais na rede municipal e nos ensinos privados, inclusive creches e ensino fundamental I e II. O decreto ainda trata que as ações de fiscalização deverão ser intensificadas pela Brigada Militar.
O Sindilojas reiterou a necessidade de união e engajamento de toda a sociedade para frear a propagação do vírus, como forma de voltar à normalidade o quanto antes.
