O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, criticou a decisão do Ministério da Fazenda de isentar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Ele afirmou que a decisão “trabalha contra” as micro, pequenas e médias indústrias brasileiras e espera que a portaria seja revista.
“Nós somos a favor que todas as compras do exterior, independente do valor, tenham que ser tributadas. As nossas empresas são tributadas. O senhor, Lula, está defendendo a micro e pequena empresa no acordo com o Mercosul e União Europeia e, agora, liberamos para importação até 50 dólares, trabalhando contra a pequena, micro e média indústria brasileira aqui através dessa portaria. Espero que possa ser revista pelo Ministério da Fazenda”, disse o presidente do CNI.
A isenção de 50 dólares atinge quase a totalidade da produção industrial dos setores de vestuário, calçados, brinquedos e medicamentos.
A discussão sobre a isenção surgiu após uma tentativa do governo de taxar varejistas chineses que usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto. Empresários nacionais acreditam que a medida tende a deixar os produtos importados ainda mais competitivos, prejudicando a venda dos itens nacionais.
As criticas de Andrade foram feitas nesta quinta-feira (6), durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto em Brasília.
A audiência contou com a participação do presidente da República Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros.
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