O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins, em um novo revés para o Palácio do Planalto.
Pacheco alegou que a MP apresentava inovações substanciais nas regras tributárias, impactando significativamente o setor produtivo, sem respeitar a regra constitucional da “noventena”, que exige antecedência para implementação de medidas que afetem o financeiro das empresas.
A decisão gerou comemoração entre senadores da oposição e ligados ao agronegócio. Antes do anúncio oficial, representantes de diversos setores industriais e do agronegócio se reuniram em frente ao gabinete de Pacheco, manifestando seu descontentamento com a MP.
Por outro lado, a parte da MP que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e da instância de julgamento do ITR foi mantida.
