Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca minimizar os impactos da redução do Imposto de Importação sobre o setor leiteiro nacional. O PL 228/25, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), propõe um mecanismo de compensação fiscal proporcional ao impacto gerado na cadeia produtiva do leite brasileiro.
De acordo com a proposta, o percentual de redução da alíquota do imposto aplicado ao leite e seus derivados será revertido como compensação para os produtores nacionais da mesma categoria. A Receita Federal será responsável por calcular o montante exato da equiparação tributária entre os produtos importados e os de fabricação nacional.
O deputado Lebrão destaca que a medida tem o objetivo de proteger os empregos e fortalecer a indústria leiteira do país, que já enfrenta desafios estruturais. “A produção nacional de leite sofre com dificuldades logísticas e custos elevados. A redução da alíquota do Imposto de Importação, concedida pelo governo federal em 2022, agravou essa crise. Nosso projeto busca evitar que a indústria brasileira seja ainda mais prejudicada”, afirmou o parlamentar.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado antes de ser sancionado como lei.
A discussão sobre a competitividade do setor leiteiro no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, especialmente devido ao aumento das importações, que pressionam os preços internos e impactam pequenos e médios produtores.
