As parcelas com vencimento em maio de 2024 foram prorrogadas para o último dia útil de junho de 2024, enquanto as parcelas com vencimento em junho de 2024 foram estendidas para o último dia útil de julho de 2024, conforme estabelecido pela Resolução. Além disso, os prazos para apresentação pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul foram prorrogados até 31 de julho de 2024.
A Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) referente ao ano 2023 deve ser entregue até 31 de julho. Essas decisões foram tomadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em uma reunião realizada na última sexta-feira (10), levando em consideração o desastre ocorrido.
Para mais informações, a Sala do Empreendedor, em conjunto com a Secretaria da Indústria, Comércio e Empreendimentos, estão disponíveis para auxiliar.
