O governo do Rio Grande do Sul apresentou à Assembleia Legislativa três projetos de lei voltados para a área da educação. Um dos projetos autoriza o Estado a realizar contratações emergenciais e temporárias de professores, especialistas e servidores de escola. O segundo projeto institui o programa “Professor do Amanhã”, com o objetivo de formar docentes em áreas estratégicas para fortalecer a educação básica. O terceiro projeto busca autorizar a doação de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul (SSRS).
O projeto de contratação emergencial visa preencher até 9 mil vagas temporárias nas áreas de regência de classe, educação especial, atendimento educacional especializado, supervisão escolar, orientação educacional e administração escolar. Essas contratações temporárias são destinadas a atividades de docência, orientação e supervisão, para suprir afastamentos legais e vacâncias que não possam ser imediatamente atendidas por servidores concursados. O projeto também prevê a prorrogação de contratos em andamento.
Já o programa “Professor do Amanhã” tem como foco a formação de docentes em cursos superiores de licenciatura nas áreas estratégicas definidas pela Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC-FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa adquirirá vagas em cursos de graduação em licenciatura de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e oferecerá bolsas de permanência aos estudantes selecionados, além da isenção de taxas.
Além disso, o governo busca alterar a Lei 4.662 para autorizar a doação de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul (SSRS), permitindo que a instituição tenha uma nova e remodelada sede para atender de forma mais adequada às suas necessidades.
Os projetos foram protocolados em regime de urgência e começarão a trancar a pauta de votação da Assembleia Legislativa em 9 de setembro.
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