O governo gaúcho está disposto a tentar transformar a reforma tributária em uma ‘janela de oportunidade’ para conseguir o direcionamento de mais recursos federais ao Estado. Com o avanço das articulações em Brasília para o início da votação do texto e a manutenção das dificuldades de caixa no RS, o empenho passou a ser tratado como prioridade dentro do Executivo.
A administração tucana vislumbra a possibilidade de incrementar receitas por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o mecanismo que a União se comprometeu a colocar em operação como forma de obter apoio para a reforma, compensando estados e municípios por perdas decorrentes do fim da guerra fiscal. As negociações até aqui apontam que o montante do fundo ficará entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões.
“O importante é que o Fundo de Desenvolvimento Regional utilize uma fórmula que distribua melhor os recursos regionalmente. Porque se usar, por exemplo, os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o RS fica com cerca de 1,5%. Propomos alternativas que possam elevar isto para próximo de 3%, o que significa dobrar o valor de recursos acessados para investimentos pelo Estado”, declarou, nesta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB), durante sua participação na reunião-almoço ‘Tá na Mesa’, da Federasul. Ele palestrou em conjunto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), sobre as oportunidades do RS, e o tema da reforma e do direcionamento de recursos federais dominou a pauta.
A palestra ocorreu justamente após o tucano passar o início da semana em Brasília participando de articulações de governadores em relação ao projeto. “Ontem fizemos uma demonstração de força, as regiões Sul e Sudeste. Passaram193 parlamentares por uma reunião que fizemos em Brasília. Se contabilizarmos todos os parlamentares dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), são 256. É um número determinante para a aprovação de qualquer medida no Congresso. Isso não é para colocar ninguém contra a parede. É para afirmar que as regiões Sul e Sudeste entendem que precisam ter uma participação maior no bolo desse Fundo de Desenvolvimento Regional”, adiantou. Conforme o governador, o pleito é para que, no conjunto, o percentual direcionado para os sete estados das duas regiões fique próximo a 30%. Do FPE, eles recebem hoje 15%.
“Acredito que é possível passar para 30%. Ainda será inferior à proporção da nossa população, porque as duas regiões, juntas, têm quase 60% da população. Ou seja, a maior parte dos recursos ainda vai ficar para outras regiões. O que não dá para aceitar é que seja 15%”, repisou Leite. Ele voltou a destacar que o RS não dispõe de fundos constitucionais e nem de royalties de petróleo. E que destina a maior parte do orçamento para pagar a folha e a dívida. Na semana passada, durante almoço que ofereceu ao presidente Lula (PT) durante sua visita ao Estado, o tucano bateu na mesma tecla, assinalando que o RS não pode ser ‘penalizado’ por seus indicadores e lembrando que o Estado também possui suas desigualdades regionais e sociais.
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