A Reforma Tributária deu mais um passo ao ser aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (8), mas ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para a análise das alterações feitas pelos senadores. A previsão do governo é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, encerrando anos de discussões no Congresso Nacional, conforme informações do site R7.
No entanto, existe a possibilidade de novas modificações na Câmara, o que implicaria em um quarto exame no Senado. Isso ocorre porque as propostas de alteração constitucional requerem a aprovação de um texto compartilhado em ambas as Casas Legislativas, ao contrário de um projeto de lei comum. A promulgação “fatiada”, ou seja, apenas dos trechos aprovados em ambas as casas, também é uma alternativa em aberto.
No processo legislativo usual, a Casa onde o texto é apresentado o analisa e o encaminha à Casa revisora, que pode confirmar ou modificar seu conteúdo. Em caso de alterações, o projeto retorna à Casa de origem para uma última análise. No caso das PECs, o texto pode ser modificado pelas duas Casas até que uma versão única seja aprovada.
A Reforma Tributária seguiu um rito mais curto, conforme determinação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que optou por submetê-la apenas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ao plenário, dispensando a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em outros casos.
Após ser aprovada por pelo menos 49 votos em dois turnos no plenário do Senado, a proposta precisa retornar à Câmara dos Deputados. Lá, a Reforma Tributária não passa novamente pelas comissões e segue diretamente para o plenário, onde necessitará de pelo menos 308 votos para ser aprovada, também em dois turnos de votação.
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