O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), está trabalhando para delimitar as atribuições do Conselho Federativo, que será criado para gerir o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Enquanto o texto da reforma aprovado na Câmara remete essa regulamentação a uma lei complementar a ser discutida após a aprovação da reforma, Braga pretende antecipar essa discussão para o processo legislativo atual.
O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação de cinco tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – e distribuir as receitas entre os entes federados. A governança desse conselho tem sido alvo de debates, já que os governadores têm preocupações sobre a perda de autonomia na gestão das receitas estaduais.
Eduardo Braga busca delimitar as funções do Conselho Federativo para evitar disputas políticas e assegurar que ele seja um órgão técnico e administrativo, sem espaço para influência política. Ele argumenta que a natureza técnica do conselho é crucial para manter a metodologia aprovada na Câmara e para evitar emendas radicais que poderiam inviabilizar o funcionamento do conselho.
O relator também ressaltou a importância de preservar o equilíbrio federativo e garantir uma relação equânime entre todos os estados, evitando que determinadas regiões exerçam um controle excessivo sobre as decisões do conselho.
As discussões sobre a reforma tributária continuam no Senado, e as decisões sobre o Conselho Federativo terão impacto significativo na implementação e eficácia das mudanças propostas na legislação tributária brasileira.
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