A Resolução nº 5.220 do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada na noite de quinta-feira (29), gerou críticas por não contemplar a maioria dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por perdas na safra e pelas recentes enchentes. A medida autoriza a prorrogação de parcelas de operações de custeio por até três anos e de parcelas de investimento com vencimento em 2025 por até um ano, mas se restringe a financiamentos com recursos controlados.
Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, a resolução não atende às necessidades reais da maioria dos endividados, especialmente aqueles que contraíram empréstimos com recursos livres, a taxas mais altas.
“Não é um emplastro salvador. Resolve um tipo muito específico de problema”, destacou Da Luz, apontando que os produtores com dívidas fora do Pronaf, Pronamp e Plano Safra continuam desassistidos.
A crítica central é que a medida alcança apenas operações com juros subsidiados, enquanto muitos produtores recorreram a linhas comerciais com taxas de 2% a 3% ao mês, especialmente em momentos de maior necessidade de liquidez.
Dívidas chegam a quase R$ 73 bilhões
De acordo com levantamento da própria Farsul, a dívida total dos produtores rurais no estado chega a R$ 72,82 bilhões, dos quais R$ 36,75 bilhões são de custeio e R$ 36,07 bilhões de investimentos. Somente as parcelas com vencimento previsto para 2025 somam R$ 22,32 bilhões (custeio) e R$ 5,41 bilhões (investimento).
Ou seja, uma pequena parcela dos produtores será efetivamente beneficiada, mesmo em um contexto de catástrofe climática e perdas econômicas expressivas no setor agropecuário gaúcho.
Parlamentares também criticam a medida
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs a securitização das dívidas rurais como resposta à crise, também apontou as limitações da resolução.
“A regra do custeio vale apenas para quem faz parte dos programas Pronaf e Pronamp. Os outros só poderão renegociar até o limite de 8% da carteira do banco. Isso é irrisório diante da tragédia enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, declarou o parlamentar.
Heinze defende uma resposta mais abrangente, incluindo medidas legislativas para reestruturação total das dívidas, especialmente em regiões onde a produção foi severamente afetada pelas enchentes de maio de 2025.
Contexto de calamidade e expectativa por novas medidas
O Rio Grande do Sul atravessa uma grave crise climática, que afeta diretamente o setor agropecuário, motor econômico do estado. O governo federal anunciou diversas frentes de apoio, mas a demora e a fragmentação das ações têm gerado descontentamento entre lideranças rurais.
Organizações como a Farsul e parlamentares da bancada gaúcha têm cobrado um plano mais robusto de renegociação, securitização de dívidas e acesso facilitado a crédito emergencial, especialmente para pequenos e médios produtores excluídos da atual resolução.
