Menos de 24 horas após a divulgação da Resolução nº 5.220 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autoriza a prorrogação de dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem no Rio Grande do Sul, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) e outras 11 instituições emitiram uma nota conjunta nesta sexta-feira (30) .
O comunicado destaca que o estado enfrenta a “maior tragédia climática de sua história”, marcada por três estiagens consecutivas, enchentes extremas em 2024 e uma nova seca em 2025, resultando em colapso produtivo, perdas econômicas irreversíveis e uma grave crise de endividamento no meio rural.
As entidades propõem medidas como a prorrogação de dívidas rurais com juros controlados, mediante laudo agronômico; a securitização de obrigações vencidas e a vencer vinculadas às perdas climáticas; a criação de um fórum técnico para elaboração de um modelo de gestão de crise voltado a pequenos e médios produtores; e a mobilização por políticas federais eficazes, com apoio ao Pronaf, Pronamp e Fiagro/RS.
A Resolução nº 5.220 do CMN autoriza a prorrogação das operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, permitindo a renegociação de dívidas por até três anos para operações de custeio e até um ano para parcelas de investimento com vencimento em 2025.
No entanto, produtores e entidades do setor agropecuário consideram a medida insuficiente, pois não contempla dívidas já vencidas e limita a renegociação a 8% do saldo das parcelas das operações de custeio contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional em cada instituição financeira.
A Federasul e as demais entidades signatárias da nota enfatizam a necessidade urgente de medidas mais abrangentes para evitar o colapso do setor agropecuário no estado, que impacta diretamente toda a economia gaúcha.
Entidades signatárias da nota conjunta:
Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul)
Associação Gaúcha do Varejo (AGV)
Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/POA)
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas)
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra)
Federação Varejista do Rio Grande do Sul
Sescon/RS
Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper)
Associação Rural de Pelotas
Centro Empresarial de Santiago
Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs)
