Produtores rurais do Rio Grande do Sul, tanto de granjas comerciais quanto de criações de subsistência, que foram impactados pela Influenza Aviária de alta patogenicidade, têm direito a solicitar indenização por suas perdas, conforme estabelecido pela resolução CD nº 002/2023. O pagamento, no entanto, está condicionado à apresentação de documentação oficial emitida pelo Serviço Veterinário Oficial do estado.
Detalhes da Indenização no RS:
- Fundesa Atuante: O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado (Fundesa-RS), criado por representantes das cadeias produtivas da pecuária e avicultura, é o responsável por fortalecer as ações de sanidade animal e garantir as compensações financeiras. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, destacou que o fundo já atua em parceria com a Secretaria da Agricultura, apoiando medidas de vigilância e resposta emergencial, como nos casos recentes registrados em uma granja em Montenegro e no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. O recurso disponível no fundo para a conta de aves é de R$ 25,4 milhões.
- Processo de Solicitação: Os produtores devem procurar o Serviço Veterinário Oficial para a elaboração da documentação exigida. Com base nessa análise administrativa, e desde que atendidos os critérios legais, os pagamentos serão realizados.
- Cálculo da Indenização: O valor da indenização considera o peso das aves sacrificadas, calculado por amostragem (10% do lote, mínimo de 20 aves) e registrado por técnico habilitado. Para pequenos criadores (até 200 aves sem fins comerciais), o valor pago por ave corresponde a 100% do preço de mercado do quilo da ave viva, conforme cotação da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) no dia do sacrifício.
Contexto Nacional e Impactos da Gripe Aviária:
O primeiro foco de gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1) em uma granja comercial no Brasil, justamente em Montenegro (RS), teve um impacto imediato nas exportações de frango brasileiras. Países como China, Argentina, México, Chile e Uruguai suspenderam ou restringiram as importações de produtos avícolas do Brasil. Apesar disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o ministro Carlos Fávaro têm reafirmado a robustez do sistema sanitário brasileiro e a expectativa de que o status de livre de gripe aviária possa ser retomado em cerca de 28 dias para a maior parte do país.
A detecção do vírus em aves comerciais, após casos anteriores apenas em aves silvestres migratórias e de subsistência, marcou uma nova etapa da doença no Brasil, conforme a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Embora o risco de transmissão para humanos seja considerado raro e o consumo de carne de aves e ovos seguro, o surto gera preocupações sobre a saúde animal, a segurança alimentar e os impactos econômicos na cadeia produtiva. Trabalhadores de granjas com foco da doença estão sendo monitorados.
No cenário nacional, há discussões sobre a aprovação de um projeto de lei parado desde 2021 que prevê a criação de um fundo nacional para indenizar produtores que tiveram suas criações sacrificadas devido a ações sanitárias. Essa proposta visa garantir amparo financeiro e proteger os agricultores diante de crises sanitárias.
A vigilância continua intensa no Rio Grande do Sul, com mais de 80% das propriedades em área de risco já vistoriadas e barreiras sanitárias finalizadas. As autoridades reforçam a importância de notificar imediatamente qualquer suspeita da doença.
