De janeiro a agosto de 2023, o Rio Grande do Sul registrou um superávit orçamentário de R$ 6,3 bilhões. Esse resultado positivo é atribuído pelo governo estadual a uma série de medidas, incluindo a regularização de pagamentos em atraso, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a privatização da Corsan, que gerou uma receita de capital de R$ 4 bilhões no exercício atual.
Apesar desse superávit expressivo, houve uma queda de R$ 505 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) líquido (considerando as parcelas destinadas aos municípios e ao Fundeb) em comparação com o mesmo período do ano passado. O governo atribui essa variação negativa, principalmente, às mudanças nas alíquotas do ICMS dos Estados que ocorreram em junho de 2022, com a redução das alíquotas incidentes sobre energia elétrica, combustíveis e comunicações.
Desde a aprovação da Lei Complementar Federal 194, uma série de medidas judiciais e legislativas foi implementada para lidar com as perdas de arrecadação de 2022. Isso incluiu a compensação de parte dessas perdas, a retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica e a adoção de uma nova forma de cobrança monofásica de combustíveis. Essas medidas começaram a produzir efeitos na receita estadual a partir de maio de 2023 e contribuíram para a recuperação parcial da arrecadação. No entanto, ainda não foram suficientes para restaurar a situação financeira anterior à lei federal.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que essas mudanças na arrecadação são influenciadas por fatores externos à gestão estadual, como alterações nas regras do ICMS em nível federal. Ela também destacou que atualmente existe o risco de novas perdas na arrecadação, de até R$ 600 milhões, devido a debates sobre mudanças nas alíquotas médias de combustíveis em todo o país, em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136 que está em tramitação no Congresso Nacional.
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