O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a avaliação da aceitação e eficácia das propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando aumentar a arrecadação em 2024. Entre essas medidas encontra-se a taxação de fundos pertencentes aos super-ricos e de investimentos realizados por brasileiros no exterior, conhecidos como offshore.
Lira tem conduzido consultas a líderes e representantes do setor privado para analisar a viabilidade dessas medidas, também chamadas de “Robin Hood”, por concentrarem-se na população de alta renda.
Há preocupações de que a mudança na tributação dos fundos possa resultar em investimentos migrando para outros países, como o Uruguai, levando a um impacto limitado na arrecadação, uma vez que os investidores possivelmente buscarão alternativas para evitar a tributação mais elevada.
As ações de Lira nos bastidores coincidem com a desconfiança do mercado financeiro quanto à realização da meta estabelecida por Haddad de eliminar o déficit governamental no próximo ano, e ocorrem pouco antes das discussões sobre o Orçamento de 2024, que deve ser apresentado pelo governo até 31 de agosto. O projeto já deverá incluir projeções de receitas provenientes de medidas de arrecadação.
As reações de Lira em relação a essas sondagens já se refletem em suas declarações recentes, enfatizando que elevar a arrecadação não é suficiente e que é crucial equilibrar receitas e despesas. Na semana passada, Lira também mencionou a necessidade de uma reforma administrativa, uma proposta que o governo Lula até o momento não demonstrou interesse em abordar.
Nos bastidores, a percepção é que, embora a reforma administrativa possa não ter impactos fiscais imediatos, ela pode aumentar a credibilidade e melhorar as expectativas, influenciando os preços dos ativos.
Durante uma reunião com Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Haddad afirmou que a taxação de fundos exclusivos (usados pelos super-ricos), fundos offshore e o retorno do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem sustentar a meta de zerar o déficit no próximo ano. Grande parte dos recursos viria de acordos com a Petrobras em disputas tributárias no Carf, que é uma espécie de tribunal da Receita Federal.
No entanto, Forte afirmou não enxergar espaço para a aprovação de medidas que aumentem a carga tributária, inclusive as propostas “Robin Hood”.
“Aumentar impostos neste momento é muito desafiador”, declarou o relator. “E Arthur já deixou claro que não votará nessas medidas (de arrecadação) antes de concluir a reforma tributária. Será muito difícil para este ano. Não vejo disposição ou boa vontade para votar.”
A Fazenda também considera em seus cálculos a vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que benefícios estaduais não podem ser deduzidos de impostos federais. Portanto, as empresas terão que pagar mais impostos.
Além disso, a equipe econômica pretende buscar a aprovação de alterações nos Juros sobre Capital Próprio, um mecanismo que permite que as empresas remunerem seus investidores como despesa e, assim, deduzam do Imposto de Renda. Essa proposta será enviada ao Congresso juntamente com o Orçamento.
Apesar disso, líderes do Congresso têm sido alertados por economistas do mercado de que essas medidas podem ser insuficientes para eliminar o déficit, e que as previsões de arrecadação da equipe de Haddad podem estar otimistas demais. A desconfiança na capacidade dessas medidas gerarem receitas já está alimentando especulações de que a meta será revisada.
Defendendo a meta de déficit zero, a equipe econômica permanece firme, enfatizando que não haverá mudanças de planos. Segundo auxiliares de Haddad, o ministério tem várias estratégias para garantir a arrecadação necessária para alcançar esse objetivo, com as medidas sendo esperadas para gerar pelo menos R$ 100 bilhões adicionais.
Líderes dos principais partidos da Câmara acreditam que a evolução das discussões fiscais depende de mais diálogo entre Haddad e Lira. Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB, afirma que antecipar a discussão sobre os fundos exclusivos é prematuro, sendo necessário discutir com base em um texto concreto. Elmar Nascimento (União-BA), líder do União Brasil, reforça que é difícil tratar desses temas antes que cheguem à Casa e que o ambiente será mais propício após a conclusão da reforma tributária.
O deputado Áureo Ribeiro, líder do Solidariedade, sugere que se Haddad e Lira dialogarem, as medidas de arrecadação podem avançar. Porém, ele observa que teoria não basta, sendo necessário colocar as propostas no papel e avaliar a reação do mercado e da imprensa antes de formar uma opinião. Ribeiro também destaca que Haddad já conseguiu aprovar muitas coisas no primeiro semestre e sugere aguardar a conclusão da reforma tributária.
Haddad se comprometeu a enviar um projeto para a taxação de fundos de investimentos exclusivos neste mês de agosto, mas o texto ainda não chegou à Câmara. Uma tentativa similar ocorreu no governo Michel Temer, quando Rodrigo Maia era presidente da Câmara, porém, não teve avanços significativos. Naquela ocasião, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com a iniciativa, mas encontrou resistência, inclusive entre as instituições financeiras.
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