Na sessão plenária desta sexta-feira (2), a Corte do TRE-RS julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico e por captação ilícita de sufrágio cometidos por Paulo Renato Cortelini e Jeremias Izaguirre de Oliveira, respectivamente, prefeito e vice-prefeito, de São Francisco de Assis, e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, vereador do mesmo município.
Por unanimidade, o Pleno cassou os diplomas de Paulo Renato Cortelini, Jeremias Izaguirre de Oliveira, e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, decretando a inelegibilidade de Oliveira e Carvalho, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Também foi determinado que, após a assinatura do acórdão, a respectiva zona eleitoral seja comunicada, para registro e cumprimento imediato quanto à adoção das providências, referentes à realização de nova eleição, para os cargos de prefeito e vice-prefeito de São Francisco de Assis.
Da decisão é cabível Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processo relacionado: 0600245-27.2020.6.21.0079
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