O DPVAT, extinto em 2019 durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), foi restaurado em maio de 2024 pela atual administração através da Lei Complementar nº 207. A Caixa Econômica Federal, encarregada da arrecadação do novo imposto, está firmando convênios com os estados para sua implementação.
A previsão é que a cobrança do SPVAT comece em 2025, junto com o licenciamento dos veículos, mas sem notificação direta aos motoristas. Com a recusa do governo paulista em cobrar o imposto, o SPVAT não será integrado ao processo de licenciamento e ao IPVA.
Agora, a Caixa precisa encontrar uma nova abordagem para a cobrança, uma vez que a legislação determina que o licenciamento dos veículos será bloqueado para os proprietários que não quitarem o novo imposto.
