Na quinta-feira, 24 de agosto, a deputada federal Any Ortiz, do partido Cidadania, foi oficialmente nomeada como relatora do projeto de lei 1016/2023 no plenário. O projeto trata da desoneração da folha de pagamento e busca prorrogar até 2027 os benefícios para 17 setores da economia. A parlamentar já havia atuado como relatora durante a análise da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). A votação da urgência e do mérito do projeto no plenário da Câmara dos Deputados está agendada para a próxima terça-feira, 29 de agosto.
O projeto visa permitir que empresas dos setores contemplados paguem impostos equivalentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de pagamento de salários. A aprovação da urgência é considerada crucial para que as empresas possam se organizar, uma vez que, sem essa aprovação, os benefícios deixarão de valer no final do ano.
Any Ortiz defende a importância da medida, destacando seu impacto na manutenção dos empregos no país. Os 17 setores contemplados empregam cerca de 9 milhões de pessoas. Se a desoneração da folha não for prorrogada, os custos aumentarão consideravelmente para as empresas desses setores, o que poderá resultar em perda de empregos e impactos negativos no governo, incluindo a possível necessidade de aumento nos programas de assistência social, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.
A deputada também responde à resistência do governo em relação ao projeto, especialmente expressa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro classificou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 como “inconstitucional”, citando uma emenda constitucional da Reforma da Previdência que restringe a renovação de incentivos fiscais relacionados à folha de pagamento devido ao déficit da Previdência Social. No entanto, Any Ortiz contesta esse argumento, afirmando que a medida não é inconstitucional. Ela acredita que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento pode ser abordada em uma segunda fase da reforma tributária, mas isso não deve impedir a aprovação do projeto de lei para prorrogar os benefícios.
Any Ortiz também destaca que a renúncia fiscal resultante da medida, estimada em cerca de R$ 9 bilhões, seria compensada pelo aumento da base tributária, levando a um aumento na arrecadação de outros tributos, estimado em cerca de R$ 30 bilhões. Ela acredita que a medida será aprovada com tranquilidade na Câmara dos Deputados, considerando a importância do tema, e não espera uma mobilização contrária do governo.
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 afirma que, se o prazo não for estendido, haverá prejuízo para trabalhadores e empresas; Haddad quer mais tempo para avaliar a medida, que chama de ‘inconstitucional’| com informações Tatyane Mendes){kind=link}